As licenças ambientais são documentos que, além de autorizarem uma atividade, estabelecem diretrizes e condições que devem ser seguidas pela empresa ou empreendedor para que ela seja válida. Portanto, saber ler uma licença ambiental e extrair dela as informações contidas é essencial para a regularidade atividade
São recorrentes os casos de empresas consideram a licença ambiental como o fim do processo – seja por desconhecimento, descuido ou de forma proposital – e negligenciam a existência das condições de validade, que muitas vezes exigem a apresentação de relatórios, laudos e pareceres periódicos que comprovam ao poder público que os impactos ambientais identificados no processo de licenciamento estão sendo evitados ou mitigados.
Em decorrência deste comportamento omisso, os infratores estão sujeitos à sanções administrativas, financeiras, embargos de atividades e até suspensões de licenças e autorizações ambientais e além da infração administrativa, podem estar causando danos ao meio ambiente.
Uma vez conhecida a importância da licença ambiental, na sequência, de forma resumida, está descrito como estão dispostas as informações em uma licença ambiental.
Via de regra, a frente da licença ambiental tem informações gerais tais como número da licença, identificação do processo de licenciamento, dados da empresa, do empreendedor, da atividade, endereço, data de emissão, validade da licença, assinatura e condições gerais. Atente-se principalmente à validade da licença e aos prazos para pedido de renovação, isto varia conforme legislação de cada estado.
O verso da licença ambiental contém informações como a descrição do empreendimento, parâmetros de enquadramento, controles e programas ambientais, medidas compensatórias e as condições específicas de validade da licença ambiental.
Além das condicionantes a empresa deve conhecer também os estudos e programas ambientais que foram apresentados ao órgão ambiental no processo de licenciamento ambiental, pois nestes documentos constam as ações de mitigação e controle dos impactos ambientais.
Para evitar multas, ações judiciais ou embargos, recomenda-se que as empresas licenciadas possuam um responsável técnico pelos controles ambientais, seja um profissional interno da empresa ou uma empresa de consultoria ambiental. A adoção desta prática dá maior segurança a empresa, que além de garantir a validade da sua licença, irá de fato mitigar ou evitar os impactos ambientais decorrentes da sua atividade.
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